Acordo previdenciário entre Brasil e Portugal
O acordo permite somar o tempo de contribuição dos dois países para cumprir os requisitos. Cada país paga a sua parte, proporcional.
Revisado em 21 de setembro de 2026
O acordo mais usado por brasileiros
O acordo de seguridade social entre Brasil e Portugal está em vigor desde 1995 (Decreto 1.457) e foi ampliado por um ajuste de 2013. Ele permite somar o tempo de contribuição dos dois países para cumprir os requisitos de aposentadoria, pensão e outros benefícios.
Como a soma funciona
O mecanismo se chama totalização:
- Cada país soma o tempo dos dois para verificar se a pessoa cumpre os requisitos da sua lei
- Cumpridos os requisitos, cada país paga a sua parte, proporcional ao tempo contribuído lá
Quem contribuiu 20 anos no Brasil e 10 em Portugal, por exemplo, recebe dois benefícios: um do INSS, proporcional aos 20 anos, e um de Portugal, proporcional aos 10.
O cuidado com o valor
O benefício proporcional pode ficar abaixo do salário mínimo brasileiro. Há decisões judiciais garantindo o piso nesses casos, mas a questão é discutida. Por isso, vale calcular antes se compensa usar o acordo ou se o tempo no Brasil, sozinho, já basta para uma regra.
Como pedir
- Morando no Brasil: o pedido é feito ao INSS, como benefício de acordo internacional, e o INSS se comunica com a Segurança Social portuguesa
- Morando em Portugal: o pedido começa na Segurança Social de lá
Não é preciso viajar: os dois sistemas trocam as informações pelos formulários do acordo.
O que reunir
- O extrato do CNIS, conferido — o tempo do Brasil entra pelo que está registrado aqui
- O número de identificação na Segurança Social portuguesa e o histórico de descontos de lá
- Documentos pessoais e comprovante de residência
Antes de pedir
O acordo soma o que existe. Se falta vínculo no seu extrato brasileiro, ele não entra na conta. A correção do CNIS feita daqui é muito mais simples do que depois, com o processo tramitando entre dois países. Veja trabalhei no exterior e, para quem já recebe e vai se mudar, morar no exterior.
A ExataPrev é uma empresa privada, sem vínculo com o INSS ou com o governo federal. Fazemos análise técnica do extrato que você mesmo baixa no Meu INSS. Não somos escritório de advocacia e não atuamos em processo: caso judicial, tempo especial e tempo rural contestado pedem um advogado.