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Alzheimer: os direitos no INSS

Quando o aposentado já não consegue cuidar do benefício, é a família que assume. Há um jeito certo de fazer isso — e direitos que quase ninguém usa.

Revisado em 28 de setembro de 2026

Quando o aposentado já não consegue cuidar de tudo

O Alzheimer muda aos poucos a vida financeira da família. O pai ou a mãe continua recebendo a aposentadoria, mas deixa de conseguir lidar com o banco, o Meu INSS, as ligações. É o filho que assume — e há um jeito certo de fazer isso, e alguns direitos que quase ninguém usa.

Enquanto ainda há lucidez: a procuração

A procuração só vale se for assinada por quem ainda compreende o que está assinando. No começo da doença, esse é o caminho mais simples: o cadastro de procurador no INSS, com a procuração no modelo do próprio instituto.

Deixar para depois pode tornar a procuração impossível.

Quando já não há: a curatela

Se a pessoa não consegue mais decidir, o caminho é a curatela, pedida na Justiça. O benefício passa a ser pago ao curador.

Enquanto a curatela não sai, a lei permite que o benefício seja pago, por até seis meses, a um herdeiro necessário — como um filho —, mediante termo de compromisso (artigo 110 da Lei 8.213).

Isenção de imposto de renda

A alienação mental está entre as doenças que isentam do imposto de renda a aposentadoria e a pensão. O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o Alzheimer se enquadra nela quando a doença compromete a capacidade mental. É preciso laudo médico. Veja aposentado paga imposto de renda? — e confira se há imposto retido nos últimos anos que pode ser recuperado.

O acréscimo de 25%

Quem precisa de ajuda permanente de outra pessoa pode ter direito a um acréscimo de 25% — mas só na aposentadoria por incapacidade permanente. O STF decidiu, no Tema 1095, que ele não se estende às outras aposentadorias. Quem é aposentado por idade ou por tempo de contribuição não tem esse acréscimo. Veja aposentadoria por incapacidade permanente.

Proteja o benefício

Um roteiro para organizar o resto está em ajudar o pai ou a mãe com a aposentadoria.

A ExataPrev é uma empresa privada, sem vínculo com o INSS ou com o governo federal. Fazemos análise técnica do extrato que você mesmo baixa no Meu INSS. Não somos escritório de advocacia e não atuamos em processo: caso judicial, tempo especial e tempo rural contestado pedem um advogado.