Auxílio-doença para MEI e autônomo
Quem contribui por conta própria tem direito ao auxílio-doença. O que muda são detalhes que pegam muita gente — sobretudo o DAS ou a guia em atraso.
Revisado em 25 de setembro de 2026
Sim, MEI e autônomo têm direito
Quem contribui por conta própria — como MEI, contribuinte individual ou facultativo — tem direito ao auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, nas mesmas condições de fundo de um empregado. O que muda são alguns detalhes que pegam muita gente de surpresa.
Os requisitos
- Qualidade de segurado quando a incapacidade começou — contribuições em dia ou dentro do período de graça
- Carência de 12 contribuições mensais, salvo acidente e as doenças que dispensam carência
- Incapacidade para o trabalho, avaliada pela perícia ou pela análise documental
O detalhe das contribuições em atraso
Para quem paga por conta própria, a contribuição só conta como carência se tiver sido paga em dia — ou, pelo menos, se a primeira tiver sido paga no prazo. Pagar vários meses atrasados de uma vez, já doente, costuma não resolver. Veja pagar INSS atrasado.
Para o MEI, isso significa manter o DAS em dia. DAS atrasado é mês sem proteção.
Desde quando é pago
O empregado recebe os primeiros 15 dias da empresa. O MEI e o autônomo não têm empresa: o INSS paga desde o início da incapacidade, se o pedido for feito em até 30 dias. Passado esse prazo, o pagamento começa na data do pedido — cada semana de demora é dinheiro perdido.
O valor
- MEI: contribui sobre o salário mínimo, e o benefício costuma ser de um salário mínimo
- Autônomo com 20% sobre uma base maior: 91% da média, limitado à média dos últimos 12 salários de contribuição — veja como é calculado
Durante o benefício
Quem recebe auxílio por incapacidade não pode exercer a atividade que ficou impedido de fazer. Continuar atendendo clientes, dirigindo ou emitindo notas enquanto recebe pode levar ao corte do benefício e à cobrança do que foi pago.
Para não ser pego desprevenido
O autônomo é o trabalhador que mais para de contribuir "por uns meses" — e é exatamente nesses meses que um acidente ou uma doença deixa a família sem renda. Contribuição em dia é o seguro mais barato que existe. Veja 11% ou 20% e MEI e aposentadoria.
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