O aposentado faleceu: o que a família deve fazer

O primeiro cuidado é não sacar o benefício depois do óbito. Depois, há prazos para a pensão e valores que o aposentado não chegou a receber.

Revisado em 16 de setembro de 2026

Primeiro: não saque o benefício

É a orientação que o próprio INSS repete, e o erro mais comum das famílias: continuar sacando a aposentadoria depois do falecimento, com o cartão ou a senha. Todo valor pago após a data do óbito é indevido e será cobrado de volta — e o saque pode ter consequências criminais.

Se já houve saque, o caminho é procurar o INSS e regularizar a devolução, antes que a cobrança venha.

A comunicação do óbito

Os cartórios informam os óbitos registrados ao sistema do governo, e o INSS encerra o benefício a partir desses dados. Mesmo assim, a família pode comunicar pelo Meu INSS ou pela central 135, especialmente se algo não for atualizado.

O que a família pode ter direito

Pensão por morte

Cônjuge, companheiro e filhos menores de 21 anos, entre outros dependentes, podem pedir a pensão. Pedir até 90 dias após o óbito garante o pagamento desde a data da morte; depois disso, conta a partir da data do pedido. Para filhos menores de 16 anos, o prazo é de 180 dias. As regras de valor e duração estão em pensão por morte.

O resíduo

São os valores que o aposentado tinha direito e não recebeu em vida — a fração do mês do falecimento e o 13º proporcional, por exemplo. Eles são pagos:

• aos dependentes habilitados à pensão por morte, em partes iguais
• na falta deles, aos sucessores previstos na lei civil, por alvará judicial, sem necessidade de inventário (Lei 6.858/1980)

O que o INSS não paga

Não existe auxílio-funeral do INSS. Mensagens oferecendo "liberação de auxílio-funeral" ou "valores esquecidos" mediante taxa são golpe. Veja golpe do INSS.

Empréstimo consignado e outras dívidas

Dívidas do falecido, inclusive empréstimos, são cobradas do espólio — até o limite da herança. Elas não passam para o patrimônio pessoal dos filhos. Vale verificar se o contrato tinha seguro prestamista, que pode quitar o saldo.

Uma lista para os próximos dias

1. Guardar a certidão de óbito — várias vias serão necessárias
2. Não movimentar a conta do benefício
3. Reunir os documentos para a pensão: certidões de casamento ou nascimento, prova de união estável, documentos pessoais
4. Pedir a pensão dentro dos 90 dias
5. Levantar FGTS e PIS residuais, se houver, junto à Caixa

A ExataPrev é uma empresa privada, sem vínculo com o INSS ou com o governo federal. Fazemos análise técnica do extrato que você mesmo baixa no Meu INSS. Não somos escritório de advocacia e não atuamos em processo: caso judicial, tempo especial e tempo rural contestado pedem um advogado.